Política de Reembolso

Última atualização: 28 de junho de 2026

1. Venda através da Paddle (Merchant of Record)

As subscrições pagas da OttaNote são vendidas, faturadas e tratadas pela Paddle na qualidade de Merchant of Record. Os reembolsos e as questões de pagamento processam-se por isso através da Paddle, em complemento ao que consta abaixo e nos termos.

2. Direito de livre resolução (consumidores na UE/EEE)

• O OttaNote Plus é um serviço digital com acesso imediato. A tua compra é feita através da Paddle como Merchant of Record; aplicam-se os Buyer Terms da Paddle. Nos termos dessas condições, ao pagar consentes o fornecimento imediato e reconheces que perdes o teu direito de retratação legal de 14 dias assim que o acesso começa (nos termos da Diretiva UE 2011/83/UE, art. 16(m)).
• Mesmo assim não estás satisfeito? Simplificamos: pede um reembolso no prazo de 14 dias após a compra (ver abaixo) e recebes o teu dinheiro de volta — uma cortesia da nossa parte, além do que a lei imperativa e a política da Paddle determinam.

3. Subscrições, renovação e cancelamento

• As subscrições (mensais/anuais) renovam-se automaticamente até as cancelares.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do portal de clientes da Paddle (ligação na aplicação). Manténs o Plus até ao final do período já pago; o período em curso não é reembolsado proporcionalmente, salvo se o direito imperativo dispuser de outra forma.
• Após o cancelamento, a tua conta volta ao plano gratuito.
• Uma compra vitalícia é única: não se renova e não precisas de a cancelar. O reembolso de 14 dias (§2) aplica-se-lhe igualmente.

4. Flexibilidade em caso de problemas

Em caso de falha técnica que te impeça de utilizar o serviço de forma substancial, de um pagamento duplicado ou não intencional, ou de um pedido apresentado imediatamente após a renovação, procuramos uma solução razoável (por exemplo, reembolso ou prolongamento). Entra em contacto — ver §6.

5. Como solicitar um reembolso

• Através da tua fatura/portal de clientes da Paddle, ou
• através de support@ottanote.com com os dados da tua encomenda (número de fatura ou o endereço de e-mail da tua conta).
• Respondemos no prazo de 5 dias úteis. Os reembolsos aprovados processam-se através da Paddle para o teu método de pagamento original.

6. Estornos (chargebacks)

Se tiveres um problema com um pagamento, contacta-nos primeiro — é mais rápido do que um estorno. Um estorno indevido pode levar à suspensão da conta.

7. Direito imperativo do consumidor

Nada nesta política limita os direitos imperativos do consumidor que te assistem no teu país de residência.

8. Contacto

Dúvidas sobre pagamento ou reembolso? support@ottanote.com.