Termos de Serviço

Última atualização: 12 de julho de 2026

1. Sobre estes termos

Estes termos aplicam-se à utilização da OttaNote, disponibilizada pela Giant-Soft v.o.f., operando sob o nome projectproject.nl (KvK 01052442, IVA NL007367703B01, Emmakade 50, 8933 AT Leeuwarden), doravante "nós"/"OttaNote". Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceitas estes termos e a política de privacidade.

Venda através da Paddle. As subscrições pagas são cobradas e faturadas pela Paddle na qualidade de Merchant of Record (o vendedor da transação). Ao pagamento aplicam-se, além destes termos, também os termos da Paddle; ver §4.

2. O serviço

A OttaNote é uma aplicação de notas: pastas, notas, anexos e tarefas (todos) aninhadas, com sincronização entre dispositivos, importação/exportação, um cofre encriptado, separadores e a possibilidade de associar o teu próprio assistente de IA (ver §5–§6). Podemos continuar a desenvolver o serviço, adicionar ou alterar funcionalidades e realizar manutenção.

3. Conta

• És responsável pela exatidão dos teus dados e por manter sigilosas as tuas credenciais de acesso (e, se ativado, o teu segundo fator).
• Uma conta destina-se a uso pessoal; não partilhes as tuas credenciais de acesso.
• Deves poder legalmente celebrar um contrato. Idade mínima: 16 anos (ou a idade de consentimento digital aplicável no teu país; ver a política de privacidade), salvo se tiveres o consentimento de um progenitor/tutor.

4. Subscrições, preços e pagamento

• Gratuito: até 50 notas e 50 MB de anexos.
• Plus: notas/pastas ilimitadas, até 10 GB de anexos, separadores, o cofre, associação de IA e histórico de versões alargado, por € 3,99 por mês ou € 29,99 por ano (IVA incluído quando aplicável).
• Vitalício (pagamento único): além da subscrição podes comprar uma licença vitalícia com um único pagamento — Plus permanente, sem renovação nem cancelamento. O preço de lançamento é escalonado: € 29,99 para os primeiros 200, depois € 39,99, € 49,99 e € 79,99. O pagamento também é feito através da Paddle.
• O pagamento e a faturação processam-se através da Paddle (Merchant of Record). A Paddle trata os teus dados de pagamento e emite a fatura; a OttaNote não armazena dados de cartão/pagamento. O IVA é entregue pela Paddle.
• A subscrição renova-se automaticamente até a cancelares. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do portal de clientes da Paddle (ligação na aplicação); manténs o Plus até ao final do período em curso.
• Direito de livre resolução (consumidores na UE). O OttaNote Plus é um serviço digital com acesso imediato. A tua compra é feita através da Paddle como Merchant of Record; ao pagar, nos termos dos Buyer Terms da Paddle, consentes no fornecimento imediato e reconheces que perdes o teu direito legal de livre resolução de 14 dias assim que o acesso começa (Diretiva UE 2011/83/UE, art. 16.º(m)). Independentemente disso, oferecemos a título de cortesia um reembolso no prazo de 14 dias após a compra. Ver a nossa política de reembolso; o direito imperativo do consumidor do teu país permanece plenamente aplicável.
• Alterações de preço são anunciadas com antecedência; em caso de aumento, podes cancelar antes de este entrar em vigor.

5. O cofre (encriptação ponta a ponta)

• O cofre encripta as tuas notas no teu próprio dispositivo com uma chave derivada do teu código PIN e de um código de recuperação. Nós guardamos apenas dados encriptados e não temos acesso ao teu PIN, código de recuperação ou ao conteúdo do cofre.
• Por isso, não podemos recuperar o conteúdo do cofre. Se perderes tanto o teu PIN como o teu código de recuperação, o conteúdo do cofre fica definitivamente inacessível. És responsável por guardar em segurança o teu código de recuperação.

6. Associações de IA (a tua própria IA)

• Podes associar a OttaNote a um assistente de IA à tua escolha (através da nossa associação MCP). Concedes então a essa associação acesso explícito a (uma parte por ti escolhida d)as tuas notas.
• O fornecedor de IA que tu escolhes é um terceiro fora do nosso controlo; a esse tratamento aplicam-se os termos e a política de privacidade desse fornecedor. Não partilhamos as tuas notas com terceiros por iniciativa própria — uma associação só se estabelece por tua iniciativa e podes revogá-la.
• És responsável pela tua escolha de fornecedor de IA e por aquilo que partilhas.

7. O teu conteúdo

• Continuas a ser o proprietário das tuas notas e anexos.
• Concedes-nos apenas o direito tecnicamente necessário para armazenar, sincronizar e (a teu pedido) partilhar o teu conteúdo.
• És responsável pelo teu conteúdo e por fazer cópias de segurança (a aplicação oferece exportação e cópia de segurança).

8. Utilização aceitável

Não utilizas a OttaNote para conteúdos ou atividades ilícitas, nem para prejudicar o serviço ou outros utilizadores (abuso, sobrecarga, contornar a segurança) e não para violar os direitos de outrem.

Perante um indício concreto de abuso, conteúdo ilícito ou utilização ilegal, podemos investigar e, apenas na medida estritamente necessária e de forma confidencial, consultar por amostragem notas e anexos — por exemplo para detetar, travar ou denunciar tal conteúdo a uma autoridade competente, ou para cumprir uma obrigação legal. Fá-lo-emos de forma proporcional e limitada ao mínimo. O cofre está excluído: está cifrado de ponta a ponta e é tecnicamente inacessível para nós (ver §5). Ver a nossa política de privacidade para a base jurídica e as garantias.

9. Disponibilidade e responsabilidade

• Esforçamo-nos por um serviço fiável, mas não garantimos uma disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.
• Na medida do legalmente permitido, a nossa responsabilidade está limitada, no máximo, ao montante que nos pagaste nos doze meses anteriores ao evento; em caso de utilização gratuita, a nossa responsabilidade fica excluída na medida em que a lei o permita. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda ou corrupção de dados. Por isso, faz regularmente cópias de segurança ou exportações das tuas notas — a app oferece funções para tal.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira da nossa parte e os direitos imperativos do consumidor permanecem inalterados.

10. Cessação

• Podes eliminar a tua conta a qualquer momento (na aplicação).
• Podemos suspender ou cessar uma conta em caso de violação grave destes termos, sempre que possível após aviso.

11. Lei aplicável e litígios

• A estes termos aplica-se o direito neerlandês e os litígios são submetidos ao tribunal competente de Noord-Nederland.
• Consumidores: enquanto consumidor, manténs sempre a proteção imperativa e a possibilidade de recorrer ao tribunal competente do teu país de residência. A escolha de lei acima não te pode retirar esses direitos.
• Para reclamações podes contactar-nos primeiro através de §12.

12. Contacto

Dúvidas ou reclamações? support@ottanote.com.